Termos e Condições

1. Aceitação dos Termos

Este documento estabelece os Termos e Condições de Uso do aplicativo e do website Gulla (doravante, "Serviço"). Ao acessar ou utilizar o Serviço, o Usuário concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição, o Usuário não deve utilizar o Serviço.

2. Objeto do Serviço

O Gulla é uma plataforma digital que atua como intermediadora na contratação de serviços de entrega de alimentos e produtos entre Usuários e Estabelecimentos Parceiros (Restaurantes), podendo também atuar como intermediador da logística de entrega através de Entregadores Terceirizados.

O Gulla não é responsável pela produção, preparo, embalagem e qualidade dos alimentos. A responsabilidade por estes é exclusiva dos Estabelecimentos Parceiros.

3. Cadastro e Uso da Conta

• Capacidade Legal: O Usuário declara ser maior de 18 (dezoito) anos ou ser emancipado e ter plena capacidade civil para aceitar estes Termos.

• Informações de Cadastro: O Usuário é responsável pela veracidade e exatidão das informações fornecidas no cadastro (nome, endereço, telefone, etc.). O Gulla se reserva o direito de suspender ou cancelar a conta de Usuários que fornecerem informações falsas.

• Segurança: O Usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades que ocorram em sua conta.

4. Condições de Compra e Pagamento

• Preços: Os preços dos produtos e do frete são definidos pelos Estabelecimentos Parceiros e/ou pela política de frete do Gulla e serão exibidos claramente antes da finalização do pedido.

• Pagamento: O Gulla utiliza processadores de pagamento de terceiros para garantir a segurança das transações. O Usuário concorda em pagar todos os valores referentes aos pedidos e taxas aplicáveis.

• Cancelamento: As regras para cancelamento de pedidos são:

  • Usuário: O pedido pode ser cancelado pelo Usuário, geralmente sem custo, antes que o restaurante comece o preparo. Após o início do preparo, o cancelamento pode não ser possível ou resultar na cobrança do valor total.

  • Gulla/Restaurante: O pedido pode ser cancelado em caso de falta de produto, indisponibilidade de entrega ou fraude. Nesses casos, o reembolso integral será processado.

5. Responsabilidades

A. Responsabilidade do Gulla (Intermediador)

• Intermediar a transação e garantir a comunicação entre o Usuário, o Restaurante e o Entregador.

• Manter a segurança e a estabilidade da plataforma e dos dados, conforme a Política de Privacidade.

• Processar o reembolso de valores em caso de falha comprovada na execução do serviço de intermediação ou cancelamento por parte do Restaurante/Gulla.

B. Responsabilidade do Usuário

• Fornecer informações cadastrais e de endereço corretas e completas.

• Estar disponível no local de entrega no horário acordado. A ausência do Usuário pode resultar no cancelamento do pedido e na cobrança total do valor.

• Agir com respeito e civilidade com os Entregadores e o Suporte do Gulla.

C. Exclusão de Responsabilidade do Gulla

• Qualidade do Produto: O Gulla não se responsabiliza pela qualidade, frescor, integridade ou adequação dos alimentos, que são de responsabilidade exclusiva do Restaurante.

• Logística de Entrega: Embora o Gulla se esforce para manter a pontualidade, a plataforma não se responsabiliza por atrasos decorrentes de fatores externos e imprevistos (trânsito, acidentes, intempéries, etc.).

• Erros e Fraudes: O Gulla se isenta de responsabilidade por danos causados por erros ou falhas de terceiros (como operadoras de cartão) ou por ações de má-fé de Usuários e/ou Parceiros.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo e materiais presentes no Serviço (logotipos, software, design, textos, nome Gulla) são de propriedade exclusiva do Gulla e estão protegidos por leis de direitos autorais e propriedade intelectual. É proibida a cópia, reprodução ou uso não autorizado.

7. Modificações dos Termos

O Gulla se reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após a publicação no site ou aplicativo. O uso contínuo do Serviço após as modificações constitui a aceitação dos novos Termos.

8. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Corumbá/Ms para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes destes Termos, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.